Método de Tributação

Inicialmente darei como exemplo de uma empresa que vende eletrodomésticos, porem este exemplo servirá também para outros tipos de produto. O fato gerador dos impostos é no momento que se concretiza a venda independente da entrega do produto ou dos recebimentos dos valores relativos a venda. Isso nos sabemos que é chamado de regime de competência.

Entretanto com as empresas do ramo Construção Civil isso acontece maneira diferente tanto nas atividades (Loteamento, Incorporação e Revenda de Imóveis já prontos). Normalmente estas vendas serão recebidas de forma parcela a longo prazo. Conseqüentemente se estas empresas fosse apurados os impostos pelo regime de competência certamente a empresa vendedora terá um problema em seu fluxo de caixa.

Com isso os legisladores criaram um regime especial de tributação para as empresas que atuam neste setor. Por meio do decreto 1598/77 regulamentado pela IN 84/79 e posteriormente aperfeiçoado pela INS 023/83. onde foi estabelecido que as tributações ocorreram no momento que as parcelas fossem recebidas efetivamente.